Os “aspectos conceituais da proposta de reestruturação das carreiras docentes” apresentados pelo governo retomam os mesmos fundamentos de suas manifestações anteriores. Essa postura é incompatível com a construção do padrão unitário de qualidade da Universidade Pública e autônoma, fundada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A proposta do governo mantém a desestruturação imposta à carreira docente em vigor. Não existe na proposta do MEC e do MPOG a definição de conceitos, critérios, relações e índices necessários à reorganização e a constituição de direitos, limitando-se apenas a tabelas de valores brutos. que não refletem padrões de crescimento; fixa novas barreiras à progressão na carreira, além de delegar ao MEC a regulamentação posterior dos critérios, agredindo a autonomia universitária.
Os valores apresentados pelo governo, a serem alcançados somente em 2015, significam rebaixamento do valor real da remuneração dos professores, comparativamente a referência escolhida pelo próprio governo em suas tabelas que vigoram desde julho de 2010.
Fica comprovada a desvalorização de 35,55% até 2015, tomando como referência o Índice de Custo de Vida (ICV) medido pelo DIEESE, e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses. Para algumas classes, há redução de até 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor Adjunto 4/mestre, em dedicação exclusiva e do professor Associado 1/doutor. A proposta apresenta pequeno ganho real apenas para a classe de professor Titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria.
O Comando Local de Greve (CLG) da UFTM, alinhado à avaliação do Comando Nacional de Geve/ANDES-SN, mostra que a proposta não atende três pilares da pauta dos docentes: reestruturação da carreira, valorização salarial e reversão do quadro de precarização das condições de trabalho e ensino.
A GREVE É FORTE. A LUTA É AGORA!
Comando Local de Greve - CLG/UFTM
Uberaba, 16 de julho de 2012
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