NEGOCIAR COM OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.
A educação é central para o desenvolvimento humano de um país, contribuindo com o processo de desenvolvimento político-econômico, artístico-cultural, científico-tecnológico. Trata-se, portanto, de campo privilegiado de disputas por projetos de formação antagônicos: um que a transforma em mercadoria e objeto de lucro e outro que a defende como bem público e direito de todos.
Neste embate de projetos, dentre as estratégias de luta historicamente consagradas, o direito de greve dos trabalhadores representa um instrumento legítimo e necessário para fazer frente às tentativas de diferentes governos, ligado aos interesses do capital, em desrespeitar a educação pública de qualidade como um patrimônio da sociedade, reduzindo direito dos trabalhadores e impondo perdas de garantias sociais.
No Brasil, um dos campos desta disputa se expressa na lógica em que se assenta a expansão precarizada da educação pública, em especial no que se refere às Instituições Federais de Ensino. O projeto do governo Dilma, iniciado no governo Lula, de ampliação do número de vagas sem os meios necessários, somada a um processo orquestrado de desestruturação da carreira docente, levou os professores de 61 IFE a deflagrarem o maior movimento paredista da história do ANDES Sindicato Nacional.
Diante da força do movimento, o governo instalou a mesa de negociação com as entidades docentes. Contudo, o que parecia ser a expressão democrática da relação entre governo e professores, foi unilateralmente interrompido. O governo Dilma, sem atender as reivindicações da categoria, forjou um falso consenso, escolhendo uma entidade, o Proifes, criada e alimentada pela própria lógica política do governo, para assinar um simulacro de acordo que consubstancia um flagrante ato antisindical. Fere a autonomia sindical, na medida em que a única entidade signatária não tem legitimidade – sua posição foi derrotada nas Assembleias de base, inclusive nas IFE onde detém a direção do sindicato - para assinar o acordo, que não atende a melhoria da qualidade da educação, das condições de trabalho, nem valoriza a carreira docente, conforme consta da pauta do movimento em greve. Além disto, o conteúdo deste acordo representa um claro ataque à autonomia universitária e aprofunda ainda mais a desestruturação da carreira. Ao ser assinado com uma entidade sem mandato para tal, que ataca o direito de greve e negocia a revelia da categoria, configura um flagrante golpe aos princípios básicos da negociação e do respeito à organização sindical.
Diante disso, o CNG/ANDES-SN ao tempo em que reafirma sua defesa intransigente à democracia sindical, com respeito às decisões pela base, exige que as negociações sejam reabertas e conclama entidades e trabalhadores a repudiarem a forma como o governo, com ajuda de entidades como o Proifes, tem atacado o direito de greve.
A greve continua pela reabertura efetiva de negociações!
Comando Nacional de Greve - CNG/ANDES-SN
Brasília, 6 de agosto de 2012
Veja o texto em arquivo pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário